Política de Privacidade

1. Introdução

A ARREMATAI SOLUÇÕES LTDA("Arremataí", "nós") respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

A Arremataí é uma plataforma digital de busca, organização e informação sobre oportunidades automotivas divulgadas em fontes externas. Não realizamos leilões, não recebemos lances, não processamos pagamentos de lotes e não conduzimos cadastro, habilitação, arrematação, retirada ou transferência de bens em nome de leiloeiros ou terceiros.

1.1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ARREMATAI SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.878.850/0001-40, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 133, Centro, Barbacena/MG, CEP 36.200-056, Brasil.

1.2 Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@arrematai.com.br. Esse canal recebe solicitações de titulares e comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ;
• Dados de assinatura e pagamento: informações necessárias para cobrança, confirmação de pagamento e emissão de comprovantes, processadas por gateways de pagamento terceirizados. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Dados de perfil: preferências de busca, alertas configurados, veículos favoritados;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, avaliações e feedbacks.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies;
• Dados de geolocalização aproximada: localização estimada com base no endereço IP, quando necessário para segurança, analytics ou personalização de experiência. Não utilizamos GPS sem uma ação específica do usuário.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar pagamentos, fornecer acesso às funcionalidades contratadas;
2. Personalização: exibir resultados de busca relevantes, recomendar oportunidades e enviar alertas configurados;
3. Redirecionamento externo: encaminhar o usuário, quando ele clicar, para sites de fontes oficiais, leiloeiros ou terceiros responsáveis pelas informações originais;
4. Comunicação: enviar notificações transacionais, atualizações de serviço, newsletters (mediante consentimento) e responder a solicitações de suporte;
5. Segurança: detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades maliciosas;
6. Analytics: analisar o uso da Plataforma para melhorar a experiência do usuário e desenvolver novas funcionalidades;
7. Cumprimento legal: atender a obrigações legais, regulatórias, fiscais e judiciais;
8. Marketing: mediante consentimento explícito, enviar comunicações promocionais e ofertas.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados e gerenciamento da conta;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e newsletters;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso, melhoria da Plataforma, segurança e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a exigências fiscais, tributárias e regulatórias;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): para verificação de dados em caso de inadimplência.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: para processar transações financeiras (ex: Stripe, PagSeguro);
• Provedores de infraestrutura: servidores em nuvem, serviços de e-mail e CDN (ex: Vercel, AWS);
• Ferramentas de analytics: para análise de uso e desempenho da Plataforma (ex: Google Analytics);
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão de autoridade competente;
• Prestadores de suporte operacional: somente quando necessário para hospedagem, atendimento, segurança, comunicação, cobrança ou manutenção da Plataforma.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento prévio e explícito.

5.1 Sites Externos e Leiloeiros

Quando você acessa links para sites externos, inclusive sites de leiloeiros, comitentes, fontes oficiais ou outros terceiros, você sai do ambiente da Arremataí e passa a interagir com sistemas independentes, sujeitos às próprias políticas de privacidade e termos de uso desses terceiros.

A Arremataí não coleta nem processa dados pessoais para cadastro, habilitação, lance, pagamento, comissão, arrematação, retirada ou transferência de bens nesses ambientes externos. Eventuais dados fornecidos diretamente pelo usuário a terceiros são tratados por esses terceiros, e não pela Arremataí.

5.2 Transferência Internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para que a transferência internacional de dados observe as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais adequadas, quando aplicável.

6. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo quando um período de retenção maior for exigido ou permitido por lei. De forma geral:

• Dados cadastrais: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados de pagamento: conforme exigências fiscais e tributárias (até 5 anos);
• Dados de navegação: por até 6 (seis) meses para fins de analytics;
• Registros de acesso: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Art. 15).

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da Plataforma e os riscos do tratamento para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo, conforme aplicável:

• uso de conexão segura para transmissão de dados;
• controles de acesso e gestão de permissões internas;
• registro e monitoramento de eventos relevantes de segurança;
• backups e rotinas de continuidade operacional;
• orientação da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.

8. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO (contato@arrematai.com.br):

1. Confirmação: confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
2. Acesso: acessar os dados pessoais que tratamos sobre você;
3. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
7. Informação: ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados;
8. Não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
10. Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
11. Revisão: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

9. Dados de Menores

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos providenciar a exclusão.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na Plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• Canal de privacidade: contato@arrematai.com.br
• E-mail geral: contato@arrematai.com.br
• Sede: Rua Benjamin Constant, nº 133, Centro, Barbacena/MG, CEP 36.200-056, Brasil

Caso não esteja satisfeito com a resposta, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).